DHS anuncia novas medidas para conter a importação de produtos piratas

Desde 2015, quando foi aprovado o Trade Enforcement and Trade Facilitation Act (TFTEA) nos Estados Unidos – que aumentou o valor mínimo para que a mercadoria fosse sujeita à fiscalização do US Customs and Border Protection (CBP) -, houve uma “explosão” do comércio online e consequente exportação para os EUA de mercadorias falsificadas.

Essa lei facilitou a importação de produtos do chamado “mercado negro”, que chegavam sem qualquer fiscalização.

Para conter o problema, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em 2020 solicitando que o Departamento de Homeland Security (DHS) analisasse o problema e apresentasse uma solução para conter a importação de produtos falsificados e piratas.

No fim de 2020, o DHS anunciou novas normas para minimizar o problema. São elas:

1 – Garantir que as empresas que tenham interesse na importação de produtos sejam responsáveis pela carga. Essa medida tem como foco as plataformas que facilitam a compra e venda de produtos piratas.

2 – Intensificar a fiscalização da Section 321 (determina em que casos a mercadoria deve ser fiscalizada). Agentes do CBP vão usar dados para checar o tipo de mercadoria que precisa ser fiscalizada com mais rigor.

3 – Suspender e excluir infratores reincidentes. O CBP pode proibir indivíduos ou companhias que contribuem para o comércio ilegal de produtos de operar.

4 – Checagem de produtos antes de serem enviados aos EUA. CBP e o USPS trabalharão em parceria com outras empresas de entrega de mercadorias para impedir que produtos falsificados saiam do país de origem.

5 – Criação de um sistema moderno para fiscalização do comércio online. O CBP já tem um sistema automatizado para fiscalização de cargas enviadas de navio e avião. Essa tecnologia deve ser aplicada para a interdição dessas mercadorias e para buscar violadores da lei.

A Sobel Network Shipping Co., Inc. está por dentro das novidades do setor de regulações e pode ajudar o cliente com todas as informações no que diz respeito a Section 321 e Type 86 para importadores que queiram mudar a operação de sua cadeia de suprimentos.

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