Lei contra trabalho forçado em fábricas da China é aprovada pelo presidente Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma lei bipartidária no dia 23 de dezembro impedindo que mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado na região de Xinjiang, na China, cheguem ao País.

A lei denominada Uyghur Forced Labor Prevention Act (Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur) é uma resposta do governo americano a relatórios que mostram as condições deploráveis de trabalho a que são submetidos os trabalhadores na região de Xinjiang Uyghur Autonomous, na China.

No início de 2021, o Senado dos EUA reconheceu as atrocidades cometidas contra esses trabalhadores na região chinesa de crime contra a humanidade. A lei assinada por Biden prevê que qualquer mercadoria produzida ou manufaturada nessas áreas estão proibidas de serem comercializadas nos Estados Unidos.

As exceções são para importadores que cumpram todas as exigências previstas na legislação e que respondam a todas as questões que devem ser submetidas ao governo. A autoridade federal só dará a autorização ao importador caso “haja claras evidências” de que as mercadorias não são fruto de trabalho forçado.

Para os importadores ainda existem muitas questões neste período que o Customs and Border Protection (CBP) está regulamentando a lei e ouvindo a opinião dos setores afetados por ela.

Durante esse período, algumas perguntas, como as a seguir, podem surgir:

– Existe algum material bruto, componente ou produto manufaturado que vem da região afetada?

– Os produtos da área afetada podem ser exportados para outros países para posterior montagem e fabricação e depois podem ser enviados para os EUA?

– Existem meios para verificar o cumprimento da lei ou os fornecedores podem apresentar provas documentais que demonstrem que os bens não foram produzidos com trabalho forçado?

Coletivamente, o mercado está focado em cumprir com todos os regulamentos e a Sobel está pronta para auxiliar os importadores sobre o que prevê esta lei na medida do possível. Se for necessário, a Sobel tem uma rede de consultores e advogados para indicar aos clientes. Esses profissionais podem auxiliar inclusive na preparação de documentos a serem enviados ao CBP no caso de exclusões à legislação.

Se você quiser mais informações sobre como essa lei pode afetar você e seus negócios, procure um representante da Sobel.

Para informações em português ligue: +1 786-208-8344

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