Governo americano incentiva divulgações voluntárias para possíveis violações de exportação - Sobel Network Shipping Co., Inc.

Governo americano incentiva divulgações voluntárias para possíveis violações de exportação

O governo dos EUA, em colaboração com o Departamento de Justiça, o Gabinete da Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio, e o Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, divulgou uma nota de conformidade conjunta, ressaltando a importância de informar voluntariamente os agentes sobre possíveis violações de sanções americanas, controles de exportação e outras leis de segurança nacional. A nota enfatiza ainda as recentes revisões feitas nas normas dessas agências.

A nota de conformidade descreve explicitamente as normas de auto divulgações voluntárias do BIS, da Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Justiça e do OFAC, destacando modificações recentes nessas normas. Além disso, chama a atenção para o Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Sanções da Rede de Repressão a Crimes Financeiros (FinCEN), que visa fornecer incentivos para indivíduos dentro e fora dos EUA para relatar informações sobre violações de sanções comerciais e econômicas dos EUA, como bem como a Lei de Sigilo Bancário.

Em um comunicado à imprensa, as agências federais responsáveis pela aplicação do controle de exportação enfatizaram: “A nota ressalta a importância de ter um programa de conformidade sólido e eficaz. Caso uma empresa detecte uma possível infração, seja de natureza administrativa ou criminal, é imprescindível que a empresa divulgue e resolva o problema rapidamente. O ato de relatar possíveis violações não apenas torna a empresa divulgadora potencialmente elegível para mitigação, mas também alerta as agências de segurança sobre atividades que possam representar uma ameaça à segurança nacional e aos objetivos da política externa do governo americano”.

Os despachantes aduaneiros são aconselhados a revisar seus programas de conformidade minuciosamente, garantindo que eles incorporem procedimentos claros para escalonamento interno de possíveis violações e outras questões de conformidade. Além disso, é de extrema importância garantir que todos os funcionários de diversos níveis da transportadora estejam bem-informados sobre o processo de escalonamento interno.

Além disso, o OFAC revelou o episódio inaugural de sua websérie “Introdução ao OFAC”, composta por vídeos curtos que fornecem aos espectadores instruções de alto nível aos fundamentos do Departamento e à implementação de sanções. O primeiro episódio, acessível neste link, apresenta o OFAC aos espectadores, fornecendo informações sobre seu papel no governo americano, seu histórico, missão e sua conexão com o público.

Para informações em português, ligue para +1 786-208-8344 (WhatsApp).