Uma nova orientação foi divulgada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para auxiliar no cumprimento da Lei de Proteção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA). A lei entrou em vigor em 21 de junho e foi firmada para fortalecer a proibição contra importações de mercadorias produzidas como resultado de trabalho forçado.
Para estabelecer uma presunção refutável de que a importação de “quaisquer bens, produtos, artigos e mercadorias extraídos, produzidos ou fabricados total, ou parcialmente na Região Autônoma Uigur do Xinjiang, na China, ou produzidos por certos órgãos na Lista de Órgãos da Força-Tarefa de Combate ao Trabalho Forçado (FLETF), é proibida pela Seção 307 da Lei Tarifária de 1930 e que tais bens, produtos, artigos, e mercadorias não estão autorizados à entrada nos EUA”.
Com a finalidade de ter certeza de que todos estavam cientes de certos detalhes no documento, a agência afirmou que este documento é “destinado a fornecer orientação funcional às partes interessadas do comércio e complementa a orientação da estratégia UFLPA“. Importadores são obrigados a cumprir as orientações do importador na estratégia UFLPA, conforme a UFLPA, seção 3(b).
A menos que o Comissário da CBP determine que o importador do registro cumpriu plenamente com a orientação do importador emitida pela FLETF, o que inclui, mas não se limita a; responder a todas as perguntas, e estabelecido por evidências claras e credíveis de que os bens, produtos, artigos, ou mercadorias não foram produzidos usando trabalho forçado, esta presunção permanece em vigor.
Alguns destaques importantes incluem:
- Importações realizadas em ou após 21 de junho (não entraram)
- Se os produtos estiverem sob uma Ordem de Liberação de Trabalho (WRO) anteriormente, agora estarão sob a UFLPA. (A principal diferença sendo que a WRO concede 3 meses para obter informações ao CBP, enquanto a UFLPA dá 30 dias.) Esse processo de detenção é regido por 1499.
- Os importadores podem fornecer informações ao CBP para terem remessas idênticas que foram anteriormente revisadas e consideradas admissíveis para acelerar a liberação de remessas idênticas.
- Apreensão é uma possibilidade.
- Os pedidos de exceção da UFLPA diferem das decisões de escopo.
- Pode ter benefícios para as empresas CTPAT
O último dos quais inclui como benefício ser uma Empresa CTPAT:
- Menor número de inspeções da CBP
- Atendimento prioritário em inspeções
- Isenção potencial de Exames Estratificados
- Menor tempo de espera nas fronteiras
- Um Especialista em Segurança da Cadeia de Suprimentos será atribuído à empresa
- Acesso às pistas do Comércio Livre e Seguro (FAST) nas fronteiras terrestres
- Acesso ao portal virtual da CTPAT e uma biblioteca de materiais de treinamento
- Ser reconhecido como um parceiro comercial de confiança pelas administrações aduaneiras estrangeiras que assinaram o acordo de Reconhecimento Mútuo com os Estados Unidos
- Elegibilidade para outros programas-piloto do Governo americano, como o Programa Seguro da cadeia de suprimentos da Food and Drug Administration
- Prioridade na retomada de negócios após um desastre natural ou ataque terrorista
- Elegibilidade de Importador para participar do Programa de Autoavaliação do Importador (ISA)
- Consideração prioritária nos Centros de Excelência e Especialização focados em indústria da CBP
Apesar de a orientação estar disponível para todos, a Sobel continuará verificando o site da UFLPA para qualquer informação atualizada que podemos trazer para você. Como seu despachante, queremos ter certeza de você não tenha problema algum em seguir as orientações da UFLPA e garantir que seus bens estejam em boas mãos ao decorrer de tudo isso. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato com o seu representante da Sobel hoje mesmo.
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